Plenário aprova MP das Concessões; falta votar destaques
02/05/2017 - 21:01
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão de autoria do relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). O texto do relator prevê o socorro a concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. No caso dos aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tocar a concessão.
O texto permite a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço.
Os deputados analisam agora os destaques para votação em separado apresentados pelos partidos. O primeiro deles, do Psol, quer excluir do texto a possibilidade de realização de prorrogação antecipada nos contratos de concessão por parceria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli