Rejeitada emenda que alterava regra sobre investimentos na MP das Concessões
02/05/2017 - 21:56
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 270 votos a 83, emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) à Medida Provisória 752/16. A emenda determinava que investimentos não previstos no contrato vigente, incluídos quando da prorrogação antecipada, seriam estritamente vinculados ao objeto da parceria.
A oposição protestou contra o pedido da base governista de verificação da votação. Deputados da oposição argumentaram que isso impedirá a votação nominal da próxima emenda, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que propõe a adoção, nos contratos de prorrogação de ferrovias, de um mínimo de 20% da capacidade de transporte destinada a terceiros. A emenda foi destacada pelo bloco PP-PTN-PTdoB e pelo PT.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), para a MP, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
A novidade no projeto de lei de conversão é a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli