Oposição continua obstruindo votação da MP das Concessões
02/05/2017 - 20:04 • Atualizado em 02/05/2017 - 20:13
Partidos de oposição continuam se valendo de instrumentos regimentais, o chamado "kit obstrução", para tentar impedir a aprovação ainda hoje da Medida Provisória 752/16, que prevê a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
A medida provisória tem vigência até quinta-feira (4) e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Se não for votada pelas duas casas do Congresso até esta data, ela perde a validade, mas, como foi editada no ano passado, o governo pode reapresentar o texto ainda neste ano.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu há pouco a votação do texto artigo por artigo. Ela criticou, por exemplo, a previsão de renovação antecipada dos contratos. “Não podemos fazer um processo de revitalização dessas concessões sem a definição de contrapartidas, de prazo, de uma maneira abrangente e para vários setores da economia, sem uma análise”, disse Alice Portugal, ao propor, pelo menos, que o relator da matéria, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), acolha emenda retirando essa renovação antecipada.
Pela liderança do PSD, o deputado Edmar Arruda (PR) também discordou do relatório. “Não podemos permitir que uma concessionária que não cumpriu suas obrigações e cobrou tarifa dos usuários tenha prorrogação por mais 12 anos, como se nada tivesse acontecido. É o contrário, ela tem que ser retirada, cobrado dela multa e feita nova licitação”, disse.
Já pela liderança do PDT, o deputado Afonso Motta (RS) defendeu a retirada de pauta da medida provisória. “A medida provisória premia o concessionário que está inadimplente com a administração pública”, disse.
Setor ferroviário
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a proposta é um “crime contra o setor ferroviário e desenha a anistia para quem não cumpriu contratos”. Ele lembrou que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso transferiu 28 mil quilômetros de ferrovias para diferentes concessionários, dos quais, segundo Fontana, 16 mil quilômetros acabaram abandonados pelas empresas que venceram as licitações.
“Eles assistiram ao sucateamento de boa parte dessas ferrovias. E o governo quer prorrogar, dez anos antes de vencer a concessão, por mais 30 anos para esses mesmos concessionários”, criticou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli