Plenário inicia Ordem do Dia para votar medidas provisórias que trancam a pauta
02/05/2017 - 17:58
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, destinada a analisar medidas provisórias que trancam a pauta. O primeiro item é a MP 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
A novidade no projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), é o socorro a concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. No caso dos aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tocar a concessão.
Os deputados debatem, agora, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo