Deputados mantêm definição de relicitação na MP das Concessões
02/05/2017 - 21:36
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) à Medida Provisória 752/16 que pretendia dar nova definição de relicitação. Pela emenda, ela seria uma nova licitação após esgotadas todas as possibilidades de acordo para cumprimento das responsabilidades assumidas pelo concessionário atual.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), para a MP, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
A novidade no texto do relator é a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar outra emenda do deputado Afonso Florence prevendo que investimentos não previstos no contrato vigente, incluídos quando da prorrogação antecipada, serão estritamente vinculados ao objeto da parceria.
- Acompanhe a sessão também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli