Plenário exclui de MP benefício a concessionárias de rodovias e aeroportos
02/05/2017 - 22:37
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PDT à Medida Provisória 752/16 e retirou do texto a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos.
A exclusão do trecho foi possível após acordo entre as lideranças da base governista, devido a apelo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), seguindo intenção da oposição. Segundo o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria será discutida com mais profundidade junto ao Poder Executivo.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), para a MP, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
O Plenário debate, no momento, destaque do PSD que pretende estender a possibilidade de arbitragem em todos os contratos e não apenas naqueles de parceria nos setores de rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli