Política e Administração Pública

Prioridade do PTN é ajudar no ajuste fiscal e na retomada do crescimento, diz líder

19/02/2016 - 18:32  

 Reconduzido à liderança do Partido Trabalhista Nacional (PTN), o deputado Bacelar (BA) afirma que a prioridade da legenda para este ano é contribuir para o ajuste fiscal e para a retomada do crescimento econômico. Nesse sentido, o líder apoia e considera necessárias a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Bacelar
Bacelar defende a recriação da CPMF, por considerar que é, tecnicamente, o modo mais correto para ter mais uma receita

Ex-secretário de Educação e Cultura de Salvador (2010-2013), Bacelar é natural de Esplanada (BA) e é formado em Administração. Foi vereador por quatro mandatos, tendo sido presidente da Câmara Municipal de Esplanada, além de deputado estadual por dois mandatos. Também foi presidente do Instituto de Previdência Social de Salvador (IPS). 

Para ele, a reforma estrutural da Previdência é uma questão de Estado, e não deste governo. Na Câmara, Bacelar é também relator da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06).

A Agência Câmara está publicando entrevistas com todos os líderes de bancadas escolhidos ou reconduzidos neste ano.

Quais serão as prioridades da sua bancada em 2016?
A prioridade da bancada do PTN, como deve ser a prioridade de todas as bancadas, é o ajuste fiscal, o acerto de contas. Nós precisamos acertar as contas públicas, cobrir o deficit orçamentário, e o País voltar a crescer. Esta é a grande bandeira do PTN: contribuir, aqui do Legislativo, para que as condições de crescimento, no Brasil, estejam dadas.

A sua bancada será contra ou a favor da proposta de recriação da CPMF?
A opinião do líder, que não é ainda a opinião da bancada, é de que o governo precisa fazer um esforço de reduzir despesas. Mas, por maior que seja esse esforço, não será o suficiente para cobrir o deficit. É imprescindível, na minha opinião, o acréscimo de mais uma receita. E nada mais correto, do ponto de vista técnico, do que a recriação da CPMF.

Qual é a posição da sua bancada em relação à Reforma da Previdência? Que tipo de mudança no atual sistema previdenciário deve ser aprovada? E que tipo de mudança na Previdência a sua bancada rejeitará?
A questão da Previdência é de Estado, não é uma situação de determinado governo. A Previdência no Brasil é um dos grandes gargalos. Nós precisamos equilibrar as contas públicas e, do ponto de vista estrutural, achar uma saída para a Previdência. Não há como esta geração, que se aposentará daqui a 30 anos, ter sua aposentadoria garantida se não fizermos as reforma urgentes, agora. O governo precisa apresentar sua proposta e, em cima dessa proposta, o Poder Legislativo, as organizações da sociedade civil discutirem e fazerem um desenho de Previdência que seja sustentável e que possa garantir a todos os brasileiros um futuro. Não podemos incorrer em erros que já ocorreram na Grécia, por exemplo. E hoje mesmo a situação da Previdência no Brasil já é bastante crítica.

A sua bancada será contra ou a favor da proposta de prorrogação da DRU? E contra ou a favor da extensão da DRU aos estados e municípios?
Os governos, em seus três níveis, não têm mais espaço para manobras. Não se pode engessar a administração pública com despesas pré-fixadas e obrigatórias, sem a necessária receita. Sou favorável à DRU, estendida aos estados e municípios, com exceção das áreas da educação e da saúde.

Em relação à reforma tributária, a sua bancada defenderá a aprovação de quais propostas?
A reforma tributária é urgente. Nós precisamos de uma melhor distribuição [de renda]. Nós precisamos discutir a justiça social do tributo no Brasil. É mais uma dessas reformas sempre prometidas e nunca efetivadas.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.