Política e Administração Pública

Bancada do PSB é contrária à recriação da CPMF e quer discutir reforma da Previdência

19/02/2016 - 14:24  

Gustavo Lima
DEP. Fernando Coelho Filho
Líder do PSB, Fernando Coelho Filho defende que não seja alterado nenhum direito adquirido para quem já está no sistema previdenciário

O líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), foi reconduzido ao cargo. Apesar de a bancada ser contrária à recriação da CPMF, ela vê com simpatia as propostas de reformas econômicas que o governo pretende encaminhar ao Congresso, como a reforma da Previdência.

Para Fernando Coelho Filho, é necessário um novo cálculo e uma reorganização da Previdência Social, desde que não seja alterado nenhum direito já adquirido de quem já aderiu ao sistema previdenciário.

“Vamos aguardar esse texto do governo, que deve chegar por volta do mês de abril. E, a partir desse texto, e com o comprometimento da sua própria base, nós podemos dar também nossas contribuições para que possa sair um texto que não seja só bom para o governo, e bom para o País”, afirmou.

Natural de Recife (PE), Fernando Coelho está em seu terceiro mandato de deputado federal. A bancada do PMDB conta com 34 deputados. Três não estão no exercício do mandato.

A Agência Câmara está publicando entrevistas com todos os líderes de bancadas escolhidos ou reconduzidos neste ano.

Qual a prioridade da bancada para 2016?
O PSB tem entendimento que o cenário econômico que o Brasil vive é muito sério, nós recebemos a mensagem da presidente, que propõe algumas reformas que o País já deveria ter feito há muito tempo, com muita simpatia, mesmo não fazendo parte da base do governo. Já é chegada a hora de o País destravar alguns entraves que têm acontecido e têm causado um prejuízo enorme ao crescimento econômico.

Nós particularmente não apoiamos a recriação da CPMF, mas entendemos que é preciso trabalhar uma reforma tributária onde a cobrança do imposto pode ser mais justa. Mesmo sendo uma medida não muito simpática tem que ser tratada a questão da reforma da Previdência, como a presidente disse que mandaria para o Congresso.

Nós estamos esperando essa medida para que a gente possa se debruçar, dar nossas contribuições e inaugurar outro ciclo no País. O Brasil viveu recentemente um bom ciclo de crescimento, mas esse modelo já deu o que tinha que dar. É importante que o Executivo e o Legislativo, particularmente o Congresso, possa unir as forças de governo e oposição, para que a gente possa criar uma agenda para o País.

E a reforma da Previdência? Qual o posicionamento dos deputados do PSB?
Acho que tem que ser mudado a questão da contribuição. Nós temos hoje uma população vivendo cada vez mais, que tem que contribuir por mais tempo porque, se não, a conta não fecha.

Não defendemos mexer em direitos adquiridos, mas as pessoas, daqui pra frente, tem uma longevidade muito maior que a população de hoje. Não tem condição você contribuir por 20, 30 anos com 8, 10, 15% e depois, durante mais 20, 30 anos é retirada dessa mesma conta 100% de aposentadoria. Não tem conta que feche.

Por isso, é necessário um novo cálculo, uma nova reorganização que reafirme... que não mude nenhum direito já adquirido de quem já aderiu ao sistema da Previdência, mas todos os que ingressarem daqui pra frente, de que possa ser dentro de uma regra que possibilite a Previdência sobreviver, e não todo ano dependendo de orçamento geral da União.

Vamos aguardar esse texto do governo, que deve chegar por volta do mês de abril. E, a partir desse texto, e com o comprometimento da sua própria base, nós podemos dar também nossas contribuições para que possa sair um texto que não seja só bom para o governo, e bom para o País.

A bancada é favorável à prorrogação da DRU?
Nós não temos uma decisão tomada dentro da bancada. Eu, particularmente, entendo que é importante você ter uma margem de manobra dentro das receitas, tanto da União, quanto dos estados e municípios, mas você não pode criar disso uma regra nem ampliar muito, se não você acaba fazendo da DRU uma manobra para fazer, toda vez que é preciso mexer no Orçamento. Eu defendo que se tenha um percentual definido e que ele seja imutável para qualquer tipo de desvinculação da receita e não estar, todo ano, de acordo com a crise, a se mexer nesse percentual.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.