Líder do governo diz que CPMF é vital para País enfrentar deficit público

22/02/2016 - 15:48  

O Executivo vai apostar neste ano em reformas estruturais, como a previdenciária. Antes disso, porém, a prioridade absoluta é a aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF – PEC 140/15). A declaração foi feita pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE). “Não tem como tapar o deficit público sem a CPMF”, disse.

Guimarães defendeu o tributo com o argumento de que ele será compartilhado com estados, Distrito Federal e municípios, e vai financiar ações da previdência e da saúde. “A reação [contrária à PEC] é dos grandes rentistas, que não querem pagar imposto”, sustentou.

À Agência Câmara, que está publicando entrevistas com todos os líderes de bancadas, Guimarães afirmou ainda que o Planalto está convencido de que precisa alterar as regras previdenciárias para conter o deficit, porém sem restringir direitos adquiridos.

Quais as prioridades do governo para este ano?
Nós temos duas grandes frentes de prioridade. Uma delas são as reformas emergenciais. Outra são as reformas estruturais, que pensam o País a médio e longo prazos. Nas reformas emergenciais, para enfrentar o problema de caixa, temos de aprovar a CPMF. Não tem como tapar o deficit público sem o tributo. Ele será provisório, vinculado aos três entes federados (União, estados e municípios) e, obrigatoriamente, utilizado na previdência e na saúde. Se a gente faz isso, penso que mobiliza o País. A CPMF é vital. A reação [contrária] é dos grandes rentistas, que não querem pagar imposto.

Qual a proposta do Executivo para a reforma da previdência?
O governo ainda está discutindo, não tem posição fechada. Mas quer fazer a reforma para pensar o País a longo prazo. A presidente Dilma Rousseff está demonstrando para o mundo que nós temos de enfrentar o problema do deficit da previdência. Todos vão opinar no texto que será enviado ao Congresso. O governo está absolutamente convencido de que precisa construir uma grande proposta de reforma, preservando direitos e sinalizando o futuro.

E em relação à Desvinculação de Receitas da União (DRU)?
A DRU é fundamental. É bom que se diga que hoje apenas 8,5% dos recursos orçamentários são discricionários, ou seja, o governo pode movimentar livremente. A maioria do orçamento é vinculado. A DRU é uma medida cautelar, porque às vezes tem uma crise, uma emergência, e o governo pode manusear as verbas de um canto para outro. Sou favorável não só à DRU para a União, como à DRE e à DRM, para os estados e municípios. Estamos trabalhando agora para fazer tudo em parceria entre os entes federados: a CPMF, a DRU, as reformas.

E sobre a reforma tributária, o governo vai defender a aprovação de quais medidas?
O princípio não está definido, porém uma questão fundamental para nós é a unificação do ICMS: acabar com essa guerra fiscal entre os estados. Vamos buscar o equilíbrio federativo, rediscutindo a distribuição das receitas. A reforma tem de adotar o princípio da progressividade: quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, paga mais. É assim nas democracias mais avançadas.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira