PEC do Pacto Federativo ajudará contas de estados e municípios, diz deputado
02/09/2015 - 21:18
O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) defendeu a PEC do Pacto Federativo (172/12), que impede lei ou ato normativo de transferir gastos para estados, Distrito Federal ou municípios sem a previsão de recursos necessários ao custeio. Ele lembrou a situação do estado do Rio Grande do Sul, que teve repasses federais suspensos por não arcar com a dívida. “Queremos que estados e municípios se viabilizem”, afirmou.
Cherini fez um mea culpa e disse que é preciso acabar com o aumento de responsabilidades sem recursos. “Aprovamos projetos sem previsão de onde vai sair os recursos e encargos, por isso temos hoje discrepâncias no serviço público”, afirmou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
