Líder do PCdoB diz que PEC do Pacto Federativo sobrecarrega governo federal
02/09/2015 - 20:47
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que a PEC do Pacto Federativo (172/12) transfere muita responsabilidade à União, que terá de custear qualquer medida que aumente gastos de estados e municípios, inclusive por meio de atos normativos.
Segundo ela, isso vai transferir para o cofre federal o custeio do aumento do salário mínimo, do piso salarial de professores ou outras despesas com recursos assegurados pelos estados.
“A União terá toda a responsabilidade de custear mesmo tendo recursos estaduais previstos. É um absurdo. Esse texto não é correto, coloca toda a responsabilidade para a União”, criticou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
