Deputado afirma que PEC do Pacto Federativo vai proteger municípios
02/09/2015 - 21:14
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que a PEC do Pacto Federativo (172/12) tem a intenção de proteger os municípios, que tiveram aumento de encargos a partir da Constituição de 1988 sem aumento de receita. A proposta impede lei de transferir gastos para estados, Distrito Federal ou municípios sem a previsão de recursos necessários ao custeio.
“A União começou a transferir encargos que lhe pertenciam para os municípios: programas sociais, educação, saúde, assistência social. Por isso, eles estão todos quebrados”, alertou.
Júlio Cesar acusou ainda o governo federal de “sangrar” os impostos compartilhados com outros entes federados, com isenções que diminuíram os fundos constitucionais.
Mais informações a seguir
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
