Deputados dizem que PEC do Pacto Federativo reduzirá poder da Câmara
02/09/2015 - 21:07
Parlamentares contrários à PEC do Pacto Federativo (172/12) dizem que o texto vai reduzir o poder dos deputados federais.
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse que a proposta é um “atentado à Câmara” e vai “assassinar o mandato do deputado federal”.
A proposta impede lei de transferir gastos para estados, Distrito Federal ou municípios sem a previsão de recursos necesários ao custeio.
“Ela desautoriza os deputados de analisar questões futuras, retira o poder decisório do deputado federal. As propostas de campanha irão por água abaixo”, criticou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) voltou a criticar a proposta. “Está enganado quem pensa que essa proposta vai gerar recursos para estados e municípios. Na verdade, nada mais poderá ser apresentado nesta Casa sem a devida alocação orçamentária”, afirmou.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) é outro parlamentar que vê prejuízos no exercício do Legislativo. “Da forma como está aqui, qualquer ato legal implicará a responsabilização de 100% dos recursos por parte do governo federal. Nada poderá ser decidido por nós que interfira nas esferas estaduais e municipais”, disse.
Mais informações a seguir
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
