Líder do governo diz não ter compromisso com emendas ao texto do Supersimples
02/09/2015 - 18:29
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que Planalto não tem compromisso com qualquer mudança feita pelo Plenário da Câmara ao texto-base do projeto que amplia os limites do Supersimples (PLP 25/07). Ele disse que o acordo é manter o texto aprovado ontem.
“Não posso assumir os destaques. Isso pode prejudicar o texto que nós aprovamos”, afirmou.
Guimarães indicou que eventuais mudanças aprovadas por meio de destaques poderão ser vetadas. “Cada destaque altera o acordo que foi feito”, reclamou.
Produtores de vinho
O Plenário analisa um destaque para ampliar o alcance das empresas produtoras de vinho, cerveja e cachaça que poderão ser incluídas no Simples. A proposta original limita a inclusão às empresas com produção artesanal, mas o destaque do PTB quer retirar essa expressão.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) disse que há pequenas empresas vinícolas que não têm método artesanal, mas são pequenas e deveriam ser incluídas. “O termo apropriado seria de pequeno porte. Muitas ficam de fora”, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou que a produção artesanal exige uma regulamentação futura para garantir a inclusão dessas empresas no Simples.
O relator do projeto, deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu a manutenção do termo. Ele disse que as microcervejarias serão beneficiadas e que o método já é definido pelo governo.
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse se tratar de uma dupla restrição. “O Simples trata de faturamento. O método artesanal é uma dupla restrição odiosa”, criticou.
José Guimarães rebateu as críticas. "Se tirar isso, vai beneficiar todos os produtores de bebidas. É justo isso?", questionou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
