Cunha propõe acordo para acabar com obstrução à reforma política
03/02/2015 - 23:09
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou um acordo de procedimentos para por fim à obstrução contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 sobre reforma política.
Essa PEC foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado. Ela prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
Cunha informou que mesmo outros projetos de lei sobre matéria infraconstitucional serão tratados em conjunto pela comissão especial se apresentados como emenda e poderão fazer parte do texto constitucional, assim como as PECs apensadas.
Quanto aos projetos que determinado grupo de deputados não queira que entrem no texto constitucional, haverá o compromisso político de conceder urgência a esses projetos, que serão votados no mesmo momento de votação da PEC no Plenário.
O mérito da proposta de emenda deverá ser votado pela comissão especial em 40 sessões do Plenário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli