COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/13 PÁG 53370 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago e Leonardo Picciani.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado requerimento n. 184/2013 do Sr. Ricardo Berzoini que requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentação de Requerimento de Retirada da Ordem do Dia pelo Deputado Chico Alencar.
• Encaminharam o Requerimento de Retirada da Ordem do Dia os Deputados Chico Alencar e Leonardo Picciani.
• Verificação da votação do Requerimento de Retirada da Ordem do Dia solicitada pelo Deputado Arthur Bruno, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Encerrada a reunião devido à falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada da Ordem do Dia.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Décio Lima e Luiz Couto. Encaminharam a votação os Deputados Décio Lima e Fábio Trad.
• Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, Eliseu Padilha, vice-líder do PMDB, Silvio Costa, vice-líder do PSC, Onyx Lorenzoni, vice-líder do DEM, e Anthony Garotinho, vice-líder do PR, em função do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Requerimento de retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Encerrada a Reunião em função da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta da PEC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido o pedido de inclusão em pauta da PEC n° 352/2013 Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Nos termos do acordo firmado entre as bancadas, na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de novembro de 2014, foram indicados os seguintes convidados para participarem da Audiência Pública destinada a debater a "reforma política":
  - Pelo PT, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - CNBB;
  - Pelo PSOL, Dr. José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;
  - Pelo PCdoB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  - Pelo PR, Dr. Marcello Petrelli - Presidente do Grupo RIC de Comunicação;
  - Pelo PMDB, Prof. Murillo de Aragão - Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
  - Pelo PRB, Dr. Paulo Fernando Vasconcelos - Advogado;
  - Pelo PSDB, Dr. Bolivar Lamounier - Cientista político;
  - Pelo PPS, Dr. Luiz Fernando Pereira - Advogado;
  - Pela Liderança do Governo, Dra. Virgínia Barros - Presidente da UNE;
  - Pelo PDT, Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE (em substituição ao indicado Dr. Jairo Nicolau);
  - Pelo PSB, Dr. Carlos Siqueira - Advogado e Presidente do PSB;
  - Pelo PROS, Dr. David Verge Fleischer - Professor da UnB;
  - Pelo PV, Dr. Carlos Velloso - Ministro do STF;
  - Pelo PSD, Dr. Rubens Figueiredo - Cientista político (em substituição ao indicado Deputado Guilherme Campos);
  - Pelo SD, Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente AMB; e
  - Pelo DEM, Dr. Maurício Romão.
  Recebida a indicação de convidado para compor a mesa de expositores:
  - Pelo PSC, Dr. Leonardo Gadelha - Deputado Federal e Consultor do Senado Federal.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 106/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento da PEC n. 352/13". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013 (RICD, art. 52, §6º combinado com o art. 202, caput).
• Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Celso Russomano, Líder do PRB; e Ivan Valente, (PSOL-SP), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 246; abstenção: 6; total: 274.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de retirada de pauta.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
• Prejudicado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
• Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o qual solicita que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
• Retirado o requerimento dos Srs. Líderes (Bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB) que solicita o encerramento da discussão.
• Encerrada a discussão.
• Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de adiamento da votação.
• Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
• Retirado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Votação do parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013.
• Aprovado o parecer.
• A matéria vai à Comissão Especial a ser constituída.
  DCD de 04/02/15 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 164/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 164/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 344/2013 e n. 352/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 433/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a apensação das Propostas de Emenda Constitucional nº 168/12 e 169/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 352/13.". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-344/2013

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 919/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer o apensamento da PEC 7/2015 à PEC 352/2013 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).