Líder do PTB confirma votação de admissibilidade da reforma política hoje
Também devem ser votados hoje o 2º turno da PEC do ICMS do comércio eletrônico e a MP 658/14. Já a votação do orçamento impositivo foi adiada para a próxima terça-feira (10).
03/02/2015 - 16:35
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), confirmou há pouco que o Plenário vai votar hoje a admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13), que está parada há nove meses na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela CCJ, mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido.
Segundo Jovair, além da reforma política, o Plenário deverá votar ainda hoje o segundo turno da PEC que estabelece novas regras para a cobrança de ICMS nas compras pela internet (PEC 197/12) e também a Medida Provisória 658/14, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14). Já a votação do orçamento impositivo (PEC 358/13) fica para terça-feira (10).
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.
Aprovada a admissibilidade, poderá ser criada a comissão especial para discutir o mérito da proposta. Jovair destacou que a intenção e apensar à PEC do GT todas as propostas que tratem de reforma política em tramitação na Casa.
Duas propostas trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário: o projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que tem urgência constitucional, e a MP , que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14).
Os líderes continuam reunidos na sala da Presidência da Câmara.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo