Bancada de São Paulo está dividida sobre mudança no ICMS
03/02/2015 - 20:20
Parte dos deputados de São Paulo vai votar contra a proposta de emenda à Constituição que divide entre os estados das lojas e o dos clientes a arrecadação do ICMS nas vendas em comércio eletrônico (PEC 197/12). São Paulo será o maior perdedor, já que é onde estão os centros de abastecimento das lojas on-line e onde é retido o ICMS atualmente.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que votou contra porque defende uma reforma tributária ampla e não mudanças pontuais, que chamou de "remendos". Já o seu colega de partido, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), disse que o estado não pode perder essa arrecadação no atual momento de ajuste de contas e retração da economia. "É um prejuízo muito grande para vários municípios que dependem desses repasses. Hoje temos um momento econômico diferente do ano passado, quando foi feito o acordo", disse.
Não é a opinião do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele destacou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concordou com os termos da proposta – o escalonamento em cinco anos dos repasses do ICMS. "Eu votei a favor, já que foi feito um acordo no ano passado com a participação do governador", afirmou.
Prazo de vigência
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o partido votaria a favor desde que houvesse o compromisso para mudar a proposta no Senado para que ela só possa valer a partir de 2016, como prevê o princípio da anualidade – que obriga a aplicação de mudanças tributárias apenas no ano seguinte ao da aprovação. O compromisso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar aos senadores a preocupação da bancada de São Paulo também apazigou preocupações de deputados do PT.
O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), no entanto, minimizou a preocupação dos paulistas. Para ele, a proposta não aumenta tributos, apenas muda forma de divisão entre os entes federados. "É uma tributação mais adequada, com mais igualdade e mais justiça", disse.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) também ressaltou que o escalonamento em cinco anos atendeu aos pedidos de São Paulo e defendeu a aprovação da PEC. Com ela, Norte e Nordeste passam a receber mais recursos. “Essa PEC faz justiça social e não quebra São Paulo. É uma mudança lenta e gradual”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli