Plenário inicia análise de admissibilidade da reforma política
03/02/2015 - 20:36
Os deputados começaram a analisar requerimento que pede a análise da admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) pelo Plenário. A proposta está parada há nove meses na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Em resposta a questão de ordem do líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu a votação do requerimento devido ao fim do prazo de cinco sessões previsto no regimento para a CCJ deliberar.
Alencar tinha interpretação diversa sobre o assunto. Para ele, o requerimento previsto no Regimento Interno se refere apenas à análise pelo Plenário em caráter recursal contra decisão da CCJ pela inadmissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição.
Medidas previstas
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli