Líder da Minoria diz que Plenário deve votar hoje admissibilidade de reforma política
Votação do orçamento impositivo é adiada para a próxima terça-feira (10).
03/02/2015 - 16:03
O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse há pouco que a tendência é que o Plenário inaugure os trabalhos legislativos de 2015 com a votação da admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição PEC 352/13), que está parada há nove meses na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela CCJ, mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido. Araújo disse que houve preocupação entre os líderes com o precedente criado, mas houve a promessa de que a manobra seria utilizada uma única vez.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.
Aprovada a admissibilidade, poderá ser criada a comissão especial para discutir o mérito da proposta. Araújo destacou que, o acordo para a votação da admissibilidade é de procedimento, o que significa que um ou outro partido pode ser contrário em Plenário. "Pode ter obstrução, mas a percepção dos líderes que tem falado é de que a proposta será aprovada", disse.
Também continua prevista para hoje a votação da PEC do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12). Duas propostas trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário: o projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que tem urgência constitucional, e a MP 658/14, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14).
Orçamento impositivo
Os líderes decidiram adiar a votação da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13) para a próxima terça-feira (10). Será cumprido o intervalo regimental de cinco sessões entre os dois turnos de votação.
Os líderes continuam reunidos na sala da Presidência da Câmara.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo