Política e Administração Pública

PT quer votar admissibilidade da reforma política na CCJ, e não em Plenário

03/02/2015 - 21:13  

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que o partido vai tentar impedir a votação da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13) pelo Plenário. Ele defende que a votação seja feita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), como manda a tradição.

Normalmente, a admissibilidade de PEC é analisada pela CCJ, mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido.

O líder do PT se disse disposto a dialogar dentro da CCJ para que a proposta seja aprovada. “É um erro pressupor que a CCJ, que sequer foi instalada, vá votar contra a admissibilidade. Estou disposto a fazer um bom diálogo sobre o tema, mas sem atropelar esta instância”, disse Vicentinho.

A PEC passou cerca de nove meses sem votação na CCJ, objeto de um movimento de obstrução.

Medidas previstas
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O texto prevê o voto facultativo, cláusula de desempenho para partidos, muda a regra para coligações, estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta também determina um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a dizer que a votação da admissibilidade da PEC é simbólica e não significa aceitação do conteúdo. “Todos falam de reforma política, mas, na hora de dar um gesto concreto, vários deputados fogem”, disse.

Adiamento
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que os governistas têm adiado a qualquer custo a votação de uma reforma política. “Atrasa-se por qualquer motivo, depois chega perto de um ano eleitoral e diz que não se pode votar porque não tem como alterar a regra das eleições”, criticou.

Domingos Sávio destacou que o PT promete a reforma política, mas impede a análise da proposta. Ele lembrou que a admissibilidade diz apenas se a proposta fere a Constituição e pode iniciar a tramitação, não significa a aprovação do tema.

Mais informações a seguir.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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