Câmara aprova Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
16/11/2010 - 16:35
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 2881/04, do Executivo, que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
A reunião ocorre no plenário 1.
Reportagem - Vania Alves
edição - Newton Araújo