Paulo Bernardo: mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições
16/11/2010 - 16:28
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou há pouco a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 600. Deputados e senadores já propuseram esse reajuste, por meio de emendas. O valor foi defendido também pelo candidato derrotado à Presidência José Serra. “O reajuste para R$ 600 foi vencido nas próprias eleições. Essa proposta não tem atrelada a ela um critério único para reajuste periódico, ao contrário do que temos hoje”, argumentou.
Bernardo defendeu o aumento para R$ 540, como propôs o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). O reajuste utiliza por base a inflação de 2010 e o crescimento do PIB de 2009. O valor previsto na proposta orçamentária é de R$ 538,15, mas, segundo o ministro, o arredondamento “já é rotina nas negociações do Orçamento”.
Emenda da saúde
Paulo Bernardo também defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que disciplina os gastos da União, dos estados e dos municípios com a saúde.
A falta da regulamentação, segundo o ministro, tem gerado “desequilíbrios” na destinação de verbas para o setor: “A rigor, quase metade dos estados não gasta com saúde o que prevê a emenda, já que insere outros tipos de despesas no montante gasto. Dessa forma, os municípios acabam gastando mais do que prevê a emenda. A regulamentação deve acabar com isso”.
O PLP 306/08 também prevê a criação da CSS, um tributo que segue o modelo da extinta CPMF, mas que destina todos os valores arrecadados exclusivamente à saúde.
“Devemos saber se queremos mais dinheiro para a saúde ou não. Se considerarmos que os recursos atuais estão bons e que devemos somente melhorar a gestão, então regulamentamos a emenda sem criar a CSS. Já se quisermos aumentar o dinheiro para a saúde, então devemos dizer a fonte dessas verbas”, disse o ministro, durante reunião com a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., que ocorre no plenário 2.
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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
