Aberta reunião para votar relatório parcial do Orçamento

16/11/2010 - 17:13  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. iniciou há pouco reunião para votar o relatório preliminar do Orçamento de 2011. O texto, do senador Gim Argello (PTB-DF), inclui integralmente 39 das 192 emendas apresentadas por deputados e senadores.

O parecer, no entanto, não define o valor do salário mínimo. O relator-geral preferiu aguardar as negociações com a presidente eleita, Dilma Rousseff.

A reunião ocorre no plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger