Orçamento: oposição sugere mínimo de R$ 600, base quer R$ 580

11/11/2010 - 17:55  

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na quarta-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto, e o reajuste do salário mínimo foi um dos temas mais repetidos pelos parlamentares. Na base aliada, foram apresentadas emendas aumentando o valor para R$ 580. Na oposição, o número escolhido foi R$ 600. O salário atual é de R$ 510.

No lado governista, o discurso é semelhante: o aumento para R$ 580 pode ser absorvido pelo mercado e pelo setor público, como destacou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para os partidos oposicionistas, os recursos necessários para chegar a R$ 600 (R$ 17,71 bilhões) poderão ser cobertos pela primeira avaliação da receita. Aprovada na semana passada, a avaliação aumentou a arrecadação federal em R$ 17,68 bilhões.

Para garantir os recursos necessários ao aumento acima do que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15), a oposição indicou outros caminhos. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sugeriu que o relator-geral, Gim Argello, promova um corte linear de 30% nos investimentos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para atender o aumento. Na prática, o corte liberaria R$ 15,4 bilhões, valor ainda inferior ao necessário para chegar aos R$ 600 sem deixar um buraco nas contas previdenciárias.

De acordo com o deputado, o corte não afetaria os investimentos, tendo em vista que os restos a pagar devem encerrar o ano em mais de R$ 70 bilhões, valor superior ao consignado para investimentos em 2011 (R$ 51,4 bilhões).

Benefícios

Além de sugerir aumento no mínimo, parlamentares dos dois espectros políticos também propuseram reajuste nos benefícios previdenciários (pensão e aposentadoria) acima do salário mínimo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sugeriu o mesmo índice para os dois casos. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) propôs que os benefícios acima do mínimo recebam 80% do índice de correção do salário.

Também no lado da despesa, o deputado Ademir Camilo (PDT-MG) apresentou uma emenda com o objetivo de limitar reajustes elevados para o funcionalismo público em 2011. Pela emenda, o teto de correção será o valor do IPCAMede a variação de preços referentes ao consumo de famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. Calculado desde 1980, oferece uma medida do movimento geral dos preços no mercado varejista. Desde 1999 é usado pelo Banco Central para medir as metas de inflação.  acumulado no período entre o último reajuste da categoria e o proposto por projeto de lei. Segundo Camilo, a regra não impede os aumentos, mas reduz o impacto financeiro dos gastos com pessoal.

Lei Kandir
Caberá ao relator-geral apreciar as 192 emendas até a votação. Segundo ele já antecipou, o reajuste do mínimo só deverá ser definido na fase final de tramitação do Orçamento. Argello não quer se comprometer agora com um valor, pois ainda tem de negociar outros pedidos de acréscimos na proposta orçamentária.

Uma delas é a compensação das perdas dos estados exportadores com a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.. O tema também gerou emendas ao relatório preliminar. O PSDB apresentou dois números: quer que o relator reserve R$ 5,2 bilhões ou R$ 8,3 bilhões. Na quarta Argello propôs destinar R$ 3,9 bilhões.

Antes da votação, o relator deverá negociar o novo valor das emendas individuais. A maioria das emendas propôs R$ 15 milhões por parlamentar. O valor do ano passado foi de R$ 12,5 milhões.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção