Comissão aprova relatório preliminar do orçamento

16/11/2010 - 21:01  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou há pouco o relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF) à proposta orçamentária para 2011. O relator elevou o valor das emendas individuais, de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado e senador poderá apresentar até 25 emendas, cujo montante somado deve respeitar esse teto.

O relatório preliminar traz as regras para a tramitação do novo orçamento na comissão. Sobre o salário mínimo, Argello voltou a dizer que o reajuste para 2011 vai depender da presidente eleita, Dilma Rousseff. Ele já se comprometeu a garantir um mínimo de pelo menos R$ 540. O valor atual é de R$ 510. "Foi até onde pode dar. Agora é com ela", disse o senador.

A Comissão de Orçamento volta a se reunir amanhã, às 15 horas, para discutir projetos de crédito adicional. Governo e oposição acertaram que só vão ser votados os projetos sobre os quais há acordo.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Patricia Roedel