Relator do Orçamento aumenta valor de emendas individuais

16/11/2010 - 20:32  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. retomou agora a discussão do relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF) ao Orçamento de 2011. O relator-geral acatou a sugestão de parlamentares e elevou os valores das emendas individuais de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões.

Neste momento, os parlamentares estão discutindo o parecer de Argello aos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. apresentados.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger