CCJ proíbe venda de tintas em aerosol para menores

16/11/2010 - 16:11  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 706/07, que altera a regulamentação da proibição da venda de tintas em embalagem aerosol a menores de 18 anos.

O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou pela constitucionalidade e pela aprovação no mérito das emendas. A proposta ainda será votada pelo Plenário.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo