Leitura do relatório sobre parcelamento do solo é suspensa
24/10/2007 - 16:55
O relator da Comissão Especial de Parcelamento do Solo, deputado Renato Amary (PSDB-SP), suspendeu há pouco a leitura do substitutivo ao Projeto de Lei 3057/00, em razão de pedido de vista conjunto apresentado pelos integrantes da comissão. A proposta altera a Lei de Parcelamento do Solo (6.766/79), que disciplina a ocupação urbana e rural no País. O projeto original é do ex-deputado Wanderval Santos.
O substitutivo proíbe o parcelamento do solo em áreas alagadiças ou sujeitas à inundação; em local contaminado; em área de deslizamento de encosta; em área de preservação ambiental; e onde não houver como implementar transporte coletivo e equipamentos públicos, como escolas e hospitais.
Também determina que o lote tenha o mínimo de 125 metros quadrados e que, onde houver curso de água, haja um recuo mínimo de 15 metros. De acordo com o texto, o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental e, nas áreas com mais de um milhão de metros quadrados, deverá haver estudo de impacto ambiental. Nas áreas costeiras, o zoneamento deve garantir acesso das pessoas à praia e ao mar.
A discussão do substitutivo começará na próxima quarta-feira (31). Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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