Começa audiência sobre fundações estatais
24/10/2007 - 14:52
Começou há pouco audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que cria as fundações estatais. O debate está sendo promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
As fundações estatais atuarão no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado. O objetivo do governo é criar instituições que atuem de forma concorrente com a livre iniciativa, mas em setores em que o poder público julgue essencial ter um braço público.
Participam da audiência o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes; e a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit da Costa.
A audiência ocorre no plenário 12. Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Janary Júnior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR