Indústria farmacêutica é contra prazo menor para patentes

24/10/2007 - 16:31  

O presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo, afirmou há pouco que diminuir o tempo da patente de medicamentos é impedir o desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil. "Em menos de dez anos, não se desenvolve um medicamento", explicou.

Jorge Raimundo participa da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9.279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.

Em sua opinião, não se pode dar prerrogativas aos laboratórios estatais para desrespeitar a Lei de Patentes. "No mundo inteiro, o que existe é que o Estado tem o direito de requerer uso exclusivo de produtos patenteados em caso de emergência nacional", destacou.

A audiência continua no plenário 7.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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