Debatedor quer ganhos para inventor e sociedade
24/10/2007 - 16:25
O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Henrique de Castro Oliveira, afirmou há pouco que as patentes, de forma isolada, não contribuem para o desenvolvimento do País. Segundo ele, as legislações têm de ser permanentemente adaptadas para diferentes realidades. "O ponto principal ao se tratar de patentes é o equilíbrio entre o incentivo ao inventor e o benefício para a sociedade", disse.
Ele informou que um estudo realizado nos Estados Unidos envolvendo 60 países mostra que, entre 1950 e 2000, foram criadas 261 leis de propriedade intelectual que aumentam a proteção aos direitos dos inventores.
Uso governamental
Para aperfeiçoar a Lei de Patentes (9.279/96), Marcos Oliveira defende a adoção do uso governamental, ou seja, que o país que conceder a patente tenha prerrogativa de usá-la em benefício próprio, não pagando ao inventor pela utilização do produto. Ele afirma que praticamente todos os países já adotam esse mecanismo, incluindo Estados Unidos, Inglaterra e Índia.
Marcos Henrique de Castro Oliveira participa da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9.279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.
A audiência ocorre no plenário 7. Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres
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