Chinaglia diz que votação da Emenda 29 depende da base
24/10/2007 - 19:54
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco que vai depender da posição da base do governo a votação ou não, amanhã, da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a emenda, estava na pauta de hoje do Plenário, mas os deputados apenas discutiram a proposta.
Chinaglia ressaltou que a matéria continuará a ser analisada na sessão extraordinária de amanhã, às 12 horas, já que o debate não foi encerrado. A oposição apresentou requerimento pedindo o fim da discussão, para que o Plenário entrasse na fase de votação, mas o pedido foi rejeitado. Na avaliação de Chinaglia, isso evidencia que está havendo um esforço dos deputados da base do governo para construir a proposta que vão acabar defendendo no plenário.
O presidente da Câmara ressaltou também que foi cumprido o acordo de colocar a regulamentação como item único da pauta, apesar de haver várias outras matérias para votar. Ele disse ainda que conversou com presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta e que Lula é favorável.
Prioridades Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
De acordo com Chinaglia, além da regulamentação da Emenda 29, o Plenário tem outras três prioridades: completar a votação da proposta de reforma política (Projeto de Lei 1210/07); a PEC 487/05 que amplia as atribuições da Defensoria Pública; e a PEC dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município. Ele lembrou que esses temas foram acordados pelo Colégio de Líderes.
Edição - Marcos Rossi
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