Começa reunião da Comissão de Parcelamento do Solo
24/10/2007 - 15:21
Foi aberta há pouco a reunião da Comissão Especial de Parcelamento do Solo (Projeto de Lei 3057/00). O integrantes do colegiado firmaram acordo segundo o qual, na reunião de hoje, apenas será lido o parecer do relator, deputado Renato Amary (PSDB-SP). A data de votação do relatório será definida posteriormente.
No mês passado, o deputado apresentou algumas propostas que podem fazer parte do substitutivo. Entre elas, está a proibição de parcelamento de área urbana onde seja constatada a inviabilidade econômica para implantação de infra-estrutura básica e serviço de transporte coletivo.
O texto é um dos mais complexos em discussão na Câmara e pretende reformular a Lei de Parcelamento do Solo (6766/79), que disciplina a ocupação urbana e rural no País. O projeto original é do ex-deputado Wanderval Santos.
A reunião ocorre no plenário 4. Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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