Ex-deputado defende proteção da propriedade intelectual
24/10/2007 - 15:26
O ex-deputado Ney Lopes afirmou há pouco que a patente não significa um instrumento de dominação por parte dos países ricos, nem onera o bolso da população. Segundo ele, trata-se de um prêmio à inteligência. "Não haverá inovação tecnológica e inventos sem proteção da propriedade intelectual", disse. Lopes afirma, inclusive, que a propriedade intelectual é uma das cláusulas pétreas da Constituição, porque integra as liberdades individuais.
Ney Lopes participa da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9.279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos. O ex-deputado relatou o projeto que deu origem à Lei 9.279/96.
A audiência ocorre no plenário 7. Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres
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