Secretário: fundação estatal melhora serviço público

24/10/2007 - 17:07  

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, disse agora há pouco que o modelo de fundação estatal, que o Executivo está propondo, deverá criar condições para que as áreas do serviço público funcionem bem. Ele reconheceu que o estado brasileiro não consegue prestar serviços de qualidade à população, e culpou o atual modelo de gestão, baseado em autarquias e fundações públicas.

Gaetani participa de audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que debate o Projeto de Lei Complementar 92/07. O projeto cria as fundações estatais de direito privado.

Crítica
A defesa de Gaetani foi rebatida por integrantes da sociedade civil que acompanham a audiência. A coordenadora de educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Janine Vieira Teixeira, teme, por exemplo, que a exigência para que as fundações sejam auto-sustentáveis implique a venda de serviços à população, o que seria uma forma de privatização, afetando setores como o de saúde.

Janine, que pôde se manifestar na audiência depois da concordância do presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse ainda que a contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá levar a um "troca-troca de pessoal" a cada mudança de governo.

A audiência continua no plenário 12.

Reportagem - Marise Lugullo / Rádio Câmara
Edição - Janary Júnior

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