Plenário inicia debate sobre regulamentação da Emenda 29

24/10/2007 - 16:50  

Iniciou-se a Ordem do Dia. Como há acordo unânime no plenário para que seja votado como primeiro item da pauta o Projeto de Lei Complementar 1/03, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, retirou de ofício as demais matérias.

O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de percentuais mínimos na área de saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

Neste momento, os deputados começam a discutir a matéria.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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