Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar
Veja gastos de todos os deputados em 2020, na legislatura 56
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.
Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.
| Mês | Valor (R$) |
|---|---|
| JAN | 13.736.012,14 |
| FEV | 17.048.968,36 |
| MAR | 14.541.923,85 |
| ABR | 10.663.127,10 |
| MAI | 11.313.403,45 |
| JUN | 11.131.208,23 |
| JUL | 12.157.198,55 |
| AGO | 13.140.819,42 |
| SET | 13.936.082,67 |
| OUT | 13.742.660,48 |
| NOV | 15.817.342,00 |
| DEZ | 25.871.261,97 |
| Tipo de despesa | Valor (R$) | Percentual |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | 54.369.453,59 | 31,41% |
| Aluguel de veículos | 25.027.959,30 | 14,46% |
| Manutenção de escritório | 24.200.479,58 | 13,98% |
| Consultoria e pesquisas | 23.035.752,08 | 13,31% |
| Passagem Aérea - Sigepa | 12.204.837,84 | 7,05% |
| Passagem aérea | 12.013.207,68 | 6,94% |
| Combustíveis | 10.702.322,51 | 6,18% |
| Outros | 11.545.995,64 | 6,67% |
O valor da cota muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília.
Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:
R$ 173.100.008,22
Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.
Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.
Não há dados para 2020
Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.
Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.
Dados acumulados em 2020, na legislatura 56 ?
Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:
R$ 6.280.060,13
O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.
Busca detalhadade remuneraçãoO deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.
Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:
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