Alan Rick
DEM - AC
- Nome Civil: ALAN RICK MIRANDA
- E-mail: dep.alanrick@camara.leg.br
- Telefone: (61) 3215-5650
- Endereço: Gabinete 650 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
- Data de Nascimento: 23/10/1976
- Naturalidade: Rio Branco - AC
Notícias
O que penso sobre
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PEC 199/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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PEC 15/2015
Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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PL 2630/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.