Imóveis Funcionais e Auxílio-Moradia
Os deputados federais podem receber auxílio-moradia ou ocupar um dos 448 imóveis funcionais que a Câmara dos Deputados possui em Brasília. Eles destinam-se apenas à moradia do parlamentar e de seus familiares, sendo proibido emprestá-los.
Os imóveis podem ser ocupados por deputados em exercício do mandato, licenciados para o cargo de ministro ou por senadores que tenham sido deputados. A mesma pessoa não pode ocupar mais de um apartamento.
Os deputados que não ocupam imóvel funcional podem receber auxílio-moradia de duas formas:- Valor fixo mensal bruto de R$ 4.253, sem necessidade de apresentar recibo de aluguel, com incidência de 27,5% de Imposto de Renda; ou
- Reembolso no valor máximo de R$ 4.253, mediante a apresentação de recibo de aluguel, sem incidência de Imposto de Renda. Se o aluguel for maior que esse valor, o deputado pode complementar o pagamento usando até R$ 4.148,80 da cota parlamentar.
Deputados que ocupam imóveis ou recebem auxílio
Dados acumulados em 2026, na legislatura 57 ?
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Apartamento funcional
382
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Auxílio-moradia
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Recebem auxílio-moradia
94
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Complementam com cota parlamentar
60
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Não ocupam imóvel, nem recebem auxílio
50
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Pesquisa
O resultado da pesquisa exibe todas as situações possíveis: ocupação de imóvel funcional, recebimento de auxílio-moradia e pagamento de aluguel com a cota parlamentar.