PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

• Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.

  Data de Publicação 24/05/2022

• Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  Data de Publicação 13/05/2022

• Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves

  Data de Publicação 18/11/2021

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro

  Data de Publicação 22/09/2021

• Frente Parlamentar dos Transplantes

  Data de Publicação 29/06/2021

• Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade

  Data de Publicação 30/04/2021

• Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento

  Data de Publicação 17/03/2021

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC

  Data de Publicação 17/03/2021

• Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.

  Data de Publicação 17/03/2021

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica

  Data de Publicação 22/09/2020

• Frente Parlamentar Mista da Telessaúde

  Data de Publicação 18/09/2020

• Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção

  Data de Publicação 05/08/2020

• Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo

  Data de Publicação 25/03/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)

  Data de Publicação 18/03/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco

  Data de Publicação 09/03/2020

• Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas

  Data de Publicação 06/03/2020

• Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA

  Data de Publicação 06/03/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)

  Data de Publicação 03/03/2020

• Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios

  Data de Publicação 06/02/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância

  Data de Publicação 20/12/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular

  Data de Publicação 20/12/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte

  Data de Publicação 17/12/2019

• Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça

  Data de Publicação 17/12/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação

  Data de Publicação 16/12/2019

• Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações

  Data de Publicação 06/12/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção

  Data de Publicação 02/12/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado

  Data de Publicação 19/11/2019

• Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia

  Data de Publicação 19/11/2019

• Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC

  Data de Publicação 12/11/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares

  Data de Publicação 12/11/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação

  Data de Publicação 11/11/2019

• Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas

  Data de Publicação 05/11/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda

  Data de Publicação 01/11/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar BRASIL-EUA

  Data de Publicação 16/10/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros

  Data de Publicação 15/10/2019

• Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

  Data de Publicação 09/10/2019

• Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores

  Data de Publicação 01/10/2019

• Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas

  Data de Publicação 23/09/2019

• Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental

  Data de Publicação 17/09/2019

• Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News

  Data de Publicação 28/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex

  Data de Publicação 28/08/2019

• Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida

  Data de Publicação 15/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs

  Data de Publicação 15/08/2019

• Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe

  Data de Publicação 13/08/2019

• Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável

  Data de Publicação 07/08/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública

  Data de Publicação 01/08/2019

• Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF

  Data de Publicação 01/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB

  Data de Publicação 17/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários

  Data de Publicação 17/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil

  Data de Publicação 17/07/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC

  Data de Publicação 02/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia

  Data de Publicação 02/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa

  Data de Publicação 02/07/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso

  Data de Publicação 17/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

  Data de Publicação 17/06/2019

• Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia

  Data de Publicação 17/06/2019

• Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos

  Data de Publicação 13/06/2019

• Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas

  Data de Publicação 11/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar da Odontologia

  Data de Publicação 07/06/2019

• Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica

  Data de Publicação 05/06/2019

• Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq

  Data de Publicação 04/06/2019

• Frente Parlamentar Mista da Mineração

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil

  Data de Publicação 27/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

  Data de Publicação 27/05/2019

• Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN

  Data de Publicação 24/05/2019

• Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP

  Data de Publicação 24/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha

  Data de Publicação 24/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias

  Data de Publicação 23/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade

  Data de Publicação 22/05/2019

• Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS

  Data de Publicação 21/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

  Data de Publicação 16/05/2019

• Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem

  Data de Publicação 16/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar Mista da Suinocultura

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem

  Data de Publicação 26/04/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis

  Data de Publicação 24/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido

  Data de Publicação 23/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural

  Data de Publicação 23/04/2019

• Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Armamentista - FPAR

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia

  Data de Publicação 10/04/2019

• Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose

  Data de Publicação 09/04/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar Mista da Educação

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul

  Data de Publicação 28/03/2019

• Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional

  Data de Publicação 25/03/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política

  Data de Publicação 25/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil

  Data de Publicação 22/03/2019

• Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS

  Data de Publicação 20/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

  Data de Publicação 16/03/2019

• Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica

  Data de Publicação 15/03/2019

• Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

  Data de Publicação 14/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios

  Data de Publicação 14/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Brasil Japão

  Data de Publicação 28/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste

  Data de Publicação 27/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs

  Data de Publicação 27/02/2019

• Frente Parlamentar Mista da Medicina

  Data de Publicação 26/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste

  Data de Publicação 26/02/2019

• Frente Parlamentar Brasil-China

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar de Doenças Raras

  Data de Publicação 19/02/2019

• Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

  Data de Publicação 18/02/2019

• Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas

  Data de Publicação 18/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor

  Data de Publicação 16/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

  Data de Publicação 15/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Esporte

  Data de Publicação 14/02/2019