GT - Código de Mineração 2022 (Decreto-Lei n. 227/67)

• Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira

  Data de Publicação 15/07/2022

• Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.

  Data de Publicação 24/05/2022

• Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  Data de Publicação 13/05/2022

• Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo

  Data de Publicação 04/03/2022

• Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

  Data de Publicação 22/09/2021

• Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo

  Data de Publicação 20/05/2021

• Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade

  Data de Publicação 30/04/2021

• Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER

  Data de Publicação 18/03/2021

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC

  Data de Publicação 17/03/2021

• Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.

  Data de Publicação 17/03/2021

• Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção

  Data de Publicação 05/08/2020

• Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo

  Data de Publicação 25/03/2020

• Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR

  Data de Publicação 25/03/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco

  Data de Publicação 09/03/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)

  Data de Publicação 03/03/2020

• Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios

  Data de Publicação 06/02/2020

• Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular

  Data de Publicação 20/12/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação

  Data de Publicação 16/12/2019

• Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações

  Data de Publicação 06/12/2019

• Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)

  Data de Publicação 19/11/2019

• Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia

  Data de Publicação 19/11/2019

• Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC

  Data de Publicação 12/11/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação

  Data de Publicação 11/11/2019

• Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos

  Data de Publicação 05/11/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar BRASIL-EUA

  Data de Publicação 16/10/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros

  Data de Publicação 15/10/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista

  Data de Publicação 15/10/2019

• Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ)

  Data de Publicação 10/10/2019

• Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil

  Data de Publicação 10/10/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público

  Data de Publicação 01/10/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos

  Data de Publicação 25/09/2019

• Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral

  Data de Publicação 17/09/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete

  Data de Publicação 28/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex

  Data de Publicação 28/08/2019

• Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais

  Data de Publicação 20/08/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional

  Data de Publicação 20/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil

  Data de Publicação 15/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas

  Data de Publicação 15/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária

  Data de Publicação 13/08/2019

• Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF

  Data de Publicação 01/08/2019

• Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

  Data de Publicação 01/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários

  Data de Publicação 17/07/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers

  Data de Publicação 09/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa

  Data de Publicação 02/07/2019

• Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres

  Data de Publicação 02/07/2019

• Frente Parlamentar da Advocacia

  Data de Publicação 01/07/2019

• Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia

  Data de Publicação 17/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar da Odontologia

  Data de Publicação 07/06/2019

• Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças

  Data de Publicação 07/06/2019

• Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica

  Data de Publicação 05/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar

  Data de Publicação 04/06/2019

• Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar Mista da Mineração

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia

  Data de Publicação 30/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha

  Data de Publicação 24/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano

  Data de Publicação 24/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade

  Data de Publicação 22/05/2019

• Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS

  Data de Publicação 21/05/2019

• Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

  Data de Publicação 16/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Juventude

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás

  Data de Publicação 06/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

  Data de Publicação 24/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo

  Data de Publicação 23/04/2019

• Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Mista Brasil 200

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Ambientalista

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia

  Data de Publicação 10/04/2019

• Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose

  Data de Publicação 09/04/2019

• Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar Mista da Educação

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  Data de Publicação 03/04/2019

• Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

  Data de Publicação 01/04/2019

• Frente Parlamentar Mista da Juventude

  Data de Publicação 01/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música

  Data de Publicação 01/04/2019

• Frente Parlamentar da Saúde

  Data de Publicação 01/04/2019

• Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S

  Data de Publicação 25/03/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política

  Data de Publicação 25/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos

  Data de Publicação 22/03/2019

• Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura

  Data de Publicação 20/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

  Data de Publicação 15/03/2019

• Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica

  Data de Publicação 15/03/2019

• Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário

  Data de Publicação 15/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics

  Data de Publicação 14/03/2019

• Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

  Data de Publicação 08/03/2019

• Frente Parlamentar Brasil Japão

  Data de Publicação 28/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs

  Data de Publicação 27/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Pesca

  Data de Publicação 27/02/2019

• Frente Parlamentar Mista da Medicina

  Data de Publicação 26/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável

  Data de Publicação 19/02/2019

• Frente Parlamentar de Doenças Raras

  Data de Publicação 19/02/2019

• Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas

  Data de Publicação 18/02/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais

  Data de Publicação 18/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

  Data de Publicação 15/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Esporte

  Data de Publicação 14/02/2019

• Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

  Data de Publicação 12/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo

  Data de Publicação 12/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur

  Data de Publicação 12/02/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

  Data de Publicação 11/02/2019

• Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC

  Data de Publicação 11/02/2019

• Frente Parlamentar da Segurança Pública

  Data de Publicação 06/02/2019