Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova manutenção de merenda escolar durante calamidades
• Avança projeto que proíbe a distinção de gênero entre PM e bombeiros
• Projeto dificulta fechamento de salas para educação de jovens e adultos

Avança na Câmara proposta que estabelece condições mais rigorosas para fechamento de turmas de educação de jovens e adultos. O Brasil ainda tem mais 10 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino médio. Acompanhe na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto (PL 5267/23) que estabelece condições mais rigorosas para o fechamento de turmas presenciais na rede pública para a educação de jovens e adultos.

Segundo o projeto, para fechar turmas, deverá haver justificativa do órgão responsável pela gestão da educação, o diagnóstico do impacto da ação e uma manifestação da comunidade escolar e do Ministério Público. A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto, do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovado conforme o parecer do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro. Lima afirma que a educação de jovens e adultos atende a um princípio da Constituição e expressa a garantia do direito à educação.

Luiz Lima: “A gente ainda tem um percentual entre 25% e 30% de pessoas que passaram de 20 anos que têm muita dificuldade com leitura, de compreensão de texto e essas pessoas também ficam fora do mercado de trabalho. Então hoje a comunicação está muito evidente, a gente lê o tempo todo, passa mensagem o tempo todo e esse projeto é extremamente meritório porque facilita e avisa as pessoas e comunica, faz com que as secretarias de educação municipal estadual comuniquem as pessoas adultas do nosso país que é direito, sim, ela reingressar na sala de aula para ela aprender a ler, aprender a escrever de forma correta, melhorando a autoestima dessas pessoas.”

O relator citou dados do IBGE, de 2023, segundo os quais a taxa de alfabetização de brasileiros com 15 anos ou mais era 94,6%, mas entre a população rural era pouco mais de 85% (85,3%). Aproximadamente 11 milhões de pessoas entre 18 a 29 anos de idade ainda não completaram o ensino médio.

O projeto que estabelece condições prévias para o fechamento de turmas presenciais de educação de jovens e adultos na rede pública vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Educação

Comissão aprova proposta que prevê manutenção de merenda escolar em caso de calamidade pública. A repórter Mônica Thaty tem os detalhes.

A alimentação escolar poderá ser garantida mesmo em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida ou decretada pelo governo federal (PL 975/20).

É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, como explica a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sâmia Bomfim: “É sabido que no período letivo a merenda escolar, eventualmente, é a única refeição dos educandos mais vulneráveis economicamente. Dessa forma, fazendo justiça às proposições pertinentes, todas elas certamente motivadas pela recente experiência de paralisação das escolas e de aumento da vulnerabilidade das famílias dos estudantes mais pobres, somos pela aprovação do projeto principal.”

O texto da deputada Sâmia Bomfim também estabelece que, se as refeições não puderem ser feitas no ambiente escolar, será garantida a entrega de cestas básicas para as famílias dos alunos que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal. A cesta deverá ser composta de produtos saudáveis, adequados e em quantidade proporcional ao período de suspensão.

Os recursos financeiros serão provenientes do programa Nacional de Alimentação Escolar e serão repassados em parcelas aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais.

O projeto que prevê a garantia de merenda escolar em caso de situação de emergência ou de calamidade pública ainda tem que ser votado por mais três comissões da Câmara. Se for aprovado em todas, pode seguir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Relações exteriores

Sargento Fahur (PL-PR) rebate acusações de que integrantes da oposição teriam atuado junto aos Estados Unidos para incentivar o aumento das tarifas contra produtos brasileiros. Ele afirma que defende a busca do diálogo para evitar medidas que prejudicam o país.

Sargento Fahur também apoia a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. O parlamentar avalia que a medida contribui para a efetividade do enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho.

Tadeu Veneri (PT-PR) critica a atuação da oposição no caso das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para ele, houve estímulo a medidas comerciais contra o Brasil. O deputado considera que a articulação externa tenta desgastar o governo federal.

Tadeu Veneri contesta a tentativa de relacionar o aumento das tarifas apenas a decisões soberanas do governo dos Estados Unidos. O legislador defende a via diplomática e cobra explicações de parlamentares que fazem oposição ao Executivo federal.

Padre João (PT-MG) considera a viagem de parlamentares da oposição aos Estados Unidos uma ameaça à soberania brasileira. Ele pondera que representantes eleitos não podem atuar no exterior contra a economia nacional nem contra serviços como o Pix.

Padre João cobra uma reação do Congresso diante de iniciativas que, em sua visão, incentivam o aumento de tarifas dos Estados Unidos contra produtos nacionais. O deputado argumenta que o papel da oposição é fiscalizar o governo federal, e não apoiar medidas contra o Brasil.

Erika Kokay (PT-DF) acusa parte da oposição de ser submissa aos interesses estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos. Ela critica articulações que prejudicam a economia nacional e entregam recursos estratégicos, como terras raras e minerais críticos.

Na visão de Erika Kokay, o governo anterior também foi omisso no combate ao crime organizado e permitiu o avanço de milícias e esquemas financeiros fraudulentos. A deputada reafirma o compromisso da gestão petista com a defesa da soberania nacional e da democracia.

Trabalho

Avança nas comissões o projeto que proíbe a distinção de gênero em concursos e carreiras da PM e dos bombeiros. Mais detalhes com a repórter Maria Neves.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a distinção entre homens e mulheres nos concursos públicos e nas carreiras de Polícias Militares e de Bombeiros Militares. O texto proíbe expressamente a adoção de limites de vagas para mulheres nas leis estaduais e do Distrito Federal.

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), incluiu na proposta que os critérios de avaliação física também devem ser os mesmos para homens e mulheres.

Relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a deputada Carol Dartora (PT-PR), afirma que o objetivo do projeto é garantir isonomia de gênero nos processos de seleção para as polícias e bombeiros militares.

Carol Dartora: “Existem critérios que não são técnicos, existem percentuais máximos para o ingresso de mulheres, e tudo isso vai em desencontro daquilo que tem sido proposto no mundo inteiro.”

Como as polícias e os bombeiros militares são de responsabilidade dos estados, as regras dos concursos diferem de um local para outro. Em Goiás, por exemplo, a legislação limitava a 10% o número de mulheres nas corporações. Em 2023, no entanto, o Supremo Tribunal Federal considerou essa regra discriminatória e, portanto, inconstitucional.

Ao apresentar o texto, em 2023, o deputado Pedro Aihara (PP-MG), ele mesmo bombeiro militar, afirmou que o conselho nacional da categoria estimava que as mulheres ocupavam menos de 14% das vagas nas corporações de todo o país. No mesmo ano, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública a média de mulheres nas polícias militares era de 12%.

A proposta que proíbe discriminação de gênero para ingresso e ascensão nas carreiras militares dos estados ainda será alisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Justiça

Marcel van Hattem (Novo-RS) denuncia um novo acordo de cooperação entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Ele lembra que a entidade esteve no centro das investigações sobre descontos ilegais nas aposentadorias de milhões de brasileiros.

De acordo com Marcel van Hattem, a mudança no comando do órgão previdenciário abriu caminho para o retorno de práticas criminosas. O deputado faz um alerta aos aposentados e pensionistas para o risco de novas cobranças não autorizadas.

Previdência

A Câmara dos Deputados analisa a redução da idade mínima para aposentadoria especial por periculosidade. Proposta nesse sentido já avançou duas comissões, como informa a repórter Sofia Pessanha.

Trabalhadores que atuam em atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física são o foco do projeto de lei (PLP 42/23) em discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a esses trabalhadores expostos a agentes nocivos.

De acordo com o projeto, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria especial pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade. Ou seja, quanto maior o risco à saúde ou à integridade física do trabalhador, menor o tempo exigido. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas de 55, 58 e 60 anos. Agora, a proposta reduz as idades para 40, 45 e 48 anos.

Na comissão, o relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), mudou o texto original, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), além de aproveitar alterações aprovadas pela Comissão do Trabalho anteriormente.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Pastor Eurico ressaltou que as mudanças nas regras da reforma da Previdência são uma reivindicação antiga dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Pastor Eurico: “Então essas pessoas estão tendo prejuízo e há muitos desses profissionais que já poderiam estar aposentados, estão com risco de vida, saúde muito afetada, muito abalado, alguns estão com a idade avançada, se ele sai do emprego hoje, ninguém mais o quer. Existe uma propensa calamidade social em cima de tudo isso aí que poderá estar acontecendo. Então nossa preocupação é de honrarmos, respeitarmos, considerarmos e validar essas pessoas que prestaram em todo esse período da sua vida esse serviço à sociedade.”

Pelo texto, o valor do benefício inicial passa a ser de 100% da média de contribuições. Desde a reforma da Previdência, o cálculo do benefício leva em conta apenas 60% da média de contribuições mais 2% para cada ano que exceda 15 nos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

A proposta considera, ainda, a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde, contemplando a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, além dos que exercem atividades consideradas perigosas. Entre os exemplos citados estão trabalhos com explosivos, eletricidade, materiais inflamáveis, radiação, ruído e calor excessivos, além de atividades de vigilância patrimonial ou pessoal e transporte de valores.

Agora, o projeto que reduz a idade mínima para aposentadoria do trabalhador exposto a agentes nocivos precisa ser analisado por duas comissões antes do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Ciência e tecnologia

Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou projeto para proibir as bets no Brasil. A deputada afirma que as apostas online provocam endividamento, desespero familiar e sofrimento entre jovens atingidos pela jogatina.

Heloísa Helena critica a arrecadação obtida pelo governo federal com a regulamentação das apostas. Ela aponta que a tributação transforma a exploração econômica das famílias em fonte de receita pública, sem enfrentar os danos sociais causados pelas bets.

Saúde

Comissão aprova projeto que valoriza escolas de saúde pública como estratégicas para o SUS. A repórter Julia Lopes nos conta os detalhes.

A Câmara dos Deputados reconheceu as escolas de saúde pública, que são instituições voltadas à formação, qualificação e treinamento de profissionais da área, como instituições técnico-científicas do SUS, o Sistema Único de Saúde.

O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, reconhece que essas escolas são capazes de produzir e desenvolver conhecimento e tecnologias, além de preparar profissionais para atuar em situações de emergência em saúde pública.

O texto aprovado pela CCJ, por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manteve a versão apresentada pela Comissão de Saúde, que define normas gerais para a atuação dessas escolas.

O objetivo é valorizar a produção de conhecimento e a inovação, ampliar as competências das instituições, além de prever articulação com o Ministério da Educação e a regulação de estágios.

Na avaliação do autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), a medida é de grande importância para as escolas de saúde pública. Ele destacou ainda que a proposta foi elaborada em conjunto com essas instituições.

Jorge Solla: “Então, são escolas que têm um papel muito importante no sistema de saúde e que não estavam previstas no nosso arcabouço legal do SUS. Então, esse projeto traz para o aparelho legal uma realidade de sucesso, estimula, consolida e dá sustentabilidade para esse conjunto de esforços que fazem as escolas.”

De acordo com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, existem atualmente cerca de 50 instituições desse tipo no país, vinculadas aos estados ou a centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e saúde coletiva.

O projeto que valoriza a produção de conhecimento e inovação das escolas de saúde pública segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Economia

Ao fazer um balanço da gestão federal, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considera que o atual governo não cumpriu as promessas de campanha. Segundo o deputado, o Executivo apresenta desgastes em áreas como saúde, educação, economia e segurança pública.

Na visão de Cabo Gilberto Silva, a solução para os problemas do país passa por uma mudança na condução política e econômica. Ele defende a construção de alianças partidárias que tenham como objetivo a atração de investimentos e redução da carga tributária.

Meio ambiente

Câmara analisa reforço das medidas contra incêndios florestais. O repórter José Carlos Oliveira tem as informações.

Projeto de lei (PL 3321/24) do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) aumenta a punição para quem provoca incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de vegetação no Brasil. A pena para quem comete tais crimes pode dobrar em relação à atual, com previsão de 4 a 8 anos de reclusão e multa quando a queimada acontecer em unidades de conservação, terras indígenas, reservas legais e áreas de preservação permanente. O mesmo rigor será aplicado nos casos em que o incêndio florestal colocar em risco a vida de populações locais, a saúde pública ou propriedades públicas e privadas. A reincidência aumentará a pena em 1/3. Além da responsabilização individual dos culpados, a proposta prevê a responsabilidade solidária de empresas e pessoas que financiem, incentivem ou estejam diretamente envolvidos em atividades que resultem em incêndios ilegais. O texto foi aprovado na Comissão de Educação com relatoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).

Luiz Fernando Vampiro: “Esse é um projeto amplo que trata efetivamente sobre prevenção e conscientização das queimadas no Brasil. E, em relação à Comissão de Educação, era específico sobre a parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação acerca das políticas a serem implementadas dentro das salas de aula: obviamente de material didático, aperfeiçoamento, capacitação de recursos humanos para poder estar divulgando efetivamente ações que possam inibir e minimizar os impactos das queimadas no país.”

O projeto de lei ainda prevê um Selo Verde de Combate a Incêndios a ser concedido a empresas que adotem práticas sustentáveis. Também determina a criação de um Centro Nacional de Prevenção a Incêndios Florestais para coordenar essas ações em todo o país. O texto está em análise agora na Comissão de Meio Ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento regional

Hildo Rocha (MDB-MA) exalta o programa Maranhão Livre da Fome, criado pelo governo estadual para combater a insegurança alimentar. Segundo o deputado, a iniciativa alia transferência de renda e capacitação profissional para famílias em situação de vulnerabilidade.

Hildo Rocha informa que o programa obteve resultados positivos na inclusão produtiva de beneficiários. O parlamentar acrescenta que a medida deve ser apresentada ao governo da Finlândia como exemplo de política pública voltada ao combate à pobreza e à fome.

Transportes

Joaquim Passarinho (PL-PA) apela aos governos federal e estadual por intervenção imediata nas estradas do Norte do país. Segundo ele, a precariedade das BRs e PAs prejudica o trânsito da população, encarece o escoamento da produção e impede o desenvolvimento da região.

Joaquim Passarinho ressalta a posição dos portos do Norte pela proximidade com o Canal do Panamá e com os Estados Unidos. No entanto, ele afirma que as más condições das estradas eliminam essa vantagem, o que justifica obras urgentes na Transamazônica e na BR-163 durante a estiagem das chuvas.