Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova medidas provisórias com verba para emergência climática
• Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais
• Parlamentares autorizam o uso de elementos tradicionais em fotos oficiais
• Plenário suspende prescrição de pena para condenado que estiver foragido

A Câmara aprovou a suspensão da prescrição da pena para condenados que estiverem foragidos.

Atualmente, se o condenado não voltar para a cadeia, existe o risco de o prazo de punição acabar sem que ele termine de cumprir a pena. A reportagem é de Daniele Lessa.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5500/19) que suspende a contagem do tempo de prescrição da pena de um crime no período em que o condenado estiver foragido ou quando tiver a liberdade condicional revogada.

Prescrição é quando o Estado perde o poder de punir o condenado e o prazo para isso varia de acordo com o crime cometido. Hoje, quando o condenado foge, o prazo para prescrição continua a ser contado normalmente e só zera quando ele é recapturado. Se o condenado não voltar para a cadeia, existe o risco de o prazo de punição acabar.

O projeto, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), altera o Código Penal para deixar claro que o prazo para prescrição deixa de ser contado enquanto o condenado estiver foragido. Para justificar a proposta, ele argumentou que hoje a lei premia quem afronta a Justiça e penaliza o detento que cumpre integralmente sua pena.

Kim Kataguiri: “O que a gente está fazendo agora é uma coisa muito simples. Você foi condenado, você fugiu, você perdeu o direito à prescrição. O crime não vai prescrever enquanto você estiver foragido, que é o óbvio. Senão você está premiando, você está estimulando o sujeito a fugir, porque se ele for competente na sua fuga, não for pego num determinado período de tempo, que vai depender do crime que ele cometeu, ele pode voltar como se nada tivesse acontecido.”

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele argumentou que a proposta corrige uma distorção ao impedir que a fuga seja usada como caminho para escapar do cumprimento da pena.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o texto aprovado torna o cumprimento da pena mais eficaz.

Adriana Ventura: “Porque a partir do momento que esse projeto impede que a fuga de condenado gere benefício indireto decorrente de decurso de tempo, ele reforça a efetividade da execução penal.”

A mesma regra valerá no caso de revogação da liberdade condicional, que acontece quando a pessoa condenada recebe autorização para cumprir o restante da pena em liberdade. Se o benefício for revogado, a prescrição também ficará suspensa até a captura ou a reapresentação do condenado.

O projeto que suspende a contagem do tempo de prescrição de um crime no período em que o condenado estiver foragido ou perder a liberdade condicional agora será analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Daniele Lessa.

Segurança pública

Chico Alencar (PSOL-RJ) parabeniza a Polícia Federal pelo indiciamento de 48 suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados no INSS. Na opinião do deputado, as investigações revelaram uma atuação isenta e profunda da instituição.

Chico Alencar repudia o uso de falsas entidades rurais para aplicar golpes e desviar recursos públicos destinados à Previdência. O parlamentar também celebra a devolução de mais de 3 bilhões de reais aos aposentados lesados.

Kim Kataguiri (Missão-SP) critica projeto que criminaliza a misoginia. O deputado acredita que a proposta confunde o enfrentamento à violência contra mulheres com gírias e piadas usadas por jovens nas redes sociais.

Kim Kataguiri defende que o debate sobre proteção às mulheres priorize punições mais duras para crimes hediondos e feminicídio. Ele também critica o fato de partidos de esquerda serem contrários à redução da maioridade penal e ao endurecimento das regras de execução penal.

Justiça

Adriana Ventura (Novo-SP) critica os salários do Judiciário que ultrapassam o teto constitucional e cobra o fim dos chamados penduricalhos. Ela cita que mais 600 juízes furaram o limite em maio, com pagamentos que chegaram a meio milhão de reais em um único mês.

Para Adriana Ventura, as gratificações tornam o Judiciário brasileiro o mais caro do mundo e ofendem a realidade dos que vivem com um salário-mínimo. A parlamentar contesta a defesa desses benefícios e cobra respeito ao dinheiro pago pelos contribuintes.

Presidência

O presidente Hugo Motta anunciou acordo com o governo sobre as dívidas dos produtores rurais. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou as entrevistas após o encontro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que foi fechado um acordo entre governo, representantes do setor e a Frente Parlamentar Agropecuária sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. Um dos pontos do acordo é que o projeto que tratava do tema (PL 5122/23) não será votado e que o governo vai encaminhar uma medida provisória abrangendo os termos do acordo. De acordo com o Ministério da Fazenda, serão aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas.

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrantes da frente parlamentar agropecuária. O presidente Hugo Motta explicou as medidas.

Hugo Motta: “O acordo firmado em relação ao endividamento dos produtores rurais permitiu a votação da matéria. O projeto havia sido aprovado pela Câmara há cerca de um ano, na véspera do recesso parlamentar. Desde então, no Senado, as negociações ficaram paralisadas enquanto o governo buscava promover alterações no texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de ampliar seu alcance.”

O líder do governo, deputado Paulo Pimenta, ressaltou ainda que a MP vai suspender o pagamento dessas dívidas por 30 dias. Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o acordo é resultado de uma regra que tem se mostrado eficaz na Câmara, que são o diálogo e a negociação. Segundo ele, os temas mais polêmicos têm sido conduzidos por meio da construção de consensos amplos. O deputado também destacou o papel do presidente da Câmara na articulação do entendimento e ressaltou que o resultado foi fruto de uma construção coletiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Trabalho

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) cobra a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. Ele reforça que a Câmara já cumpriu seu papel e o Executivo espera os senadores para sancionar a matéria.

Pastor Henrique Vieira argumenta que o atraso imposto pelo Senado vai na contramão dos anseios dos trabalhadores, já que a proposta tem o apoio de 70% da população. O deputado pede prioridade na votação do texto para garantir mais dignidade ao povo.

Desenvolvimento regional

O Porto Piauí, no município de Luís Correia, iniciou oficialmente suas operações de exportação com o envio de minério de ferro de Piripiri diretamente para a China. Flávio Nogueira (PT-PI) celebra o marco, ressaltando que a nova rota vai impulsionar a economia do Nordeste.

De acordo com Flávio Nogueira, serão 200 quilômetros a menos que o trajeto rodoviário utilizado antes para escoar a produção até o Ceará. A operação da empresa Lion Mining inaugura a nova era, com a expectativa de exportar grãos para o mercado mundial em breve.

Economia

O Plenário da Câmara aprovou seis medidas provisórias com recursos para emergências causadas por desastres climáticos e para evitar aumento no preço do gás de cozinha. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações.

Na véspera do início do recesso parlamentar do meio do ano, o Plenário da Câmara aprovou seis medidas provisórias que autorizam o uso de recursos públicos não previstos no orçamento deste ano para ações emergenciais como o combate a efeitos de desastres climáticos e para evitar aumento do preço do gás de cozinha.

Uma das medidas provisórias aprovadas (MP 1351/26) prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões de reais para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.

Subvenção é quando o governo repassa dinheiro para as empresas, ou para estimular a atividade econômica ou para enfrentar os efeitos de crises climáticas ou conflitos internacionais. Nesse caso, a subvenção foi necessária para evitar que o aumento do preço internacional do petróleo seja repassado aos consumidores.

Outra medida provisória (MP 1346/26) abre crédito extraordinário de R$ 20 milhões de reais para recuperar os estragos causados pelo tornado que atingiu municípios do Paraná em novembro do ano passado.

A medida foi aprovada de maneira simbólica, com apoio inclusive da oposição, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Adriana Ventura: “Esse crédito tem por objetivo atender a situação de destruição nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, por conta das famílias assentadas que foram atingidas. Realmente, a gente acha que é um crédito necessário, a gente tem que atender e dar suporte a essas famílias.”

Também foi aprovada medida provisória (MP 1347/26) que autoriza o uso de R$ 285 milhões de reais para financiar ações de recuperação em municípios atingidos por desastres climáticos no Brasil. O dinheiro é destinado à defesa civil.

Segundo o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, os meses de janeiro e fevereiro foram marcados por eventos climáticos severos que afetaram diretamente cerca de 2 milhões de pessoas, deixando mais de 70 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de todas as regiões.

Outra medida provisória aprovada (MP 1361/26) libera R$ 75,3 milhões de reais em auxílio financeiro para 10 mil famílias da região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais, atingida por enchentes no início do ano.

Também foi aprovada medida provisória (MP 1364/26) que abre crédito extraordinário de R$ 49 milhões para o programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu a necessidade de recursos extraordinários previstos nas medidas provisórias.

Pedro Uczai: “Falar da importância de todas essas medidas provisórias que hoje estão se definindo aqui no Parlamento. Desde o tema dos desastres naturais, o tema dos tornados no Rio Grande do Sul, o tema das secas. O presidente vai enfrentando os problemas, não só diante da guerra, que vivenciamos o risco de aumento dos combustíveis. O governo subsidia os combustíveis para não produzir inflação no país.”

Foi aprovada ainda medida provisória (MP 1367/26) que libera R$ 337 milhões de reais para combate a incêndios. Os recursos são destinados ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, e atendem decisões do Supremo Tribunal Federal em ações que cobram providências do governo contra o aumento de incêndios florestais na época da seca.

Todas as medidas provisórias foram enviadas para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) faz um balanço do seu mantado parlamentar. Ele destaca a autoria de 23 projetos, como o que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.

O parlamentar ressalta o envio de emendas para hospitais, universidade pública e instituições de pesquisa locais. Rodrigo Rollemberg defendeu também proposta de sua autoria que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas em território nacional.

Reimont (PT-RJ) cobra esclarecimentos sobre o crescimento patrimonial do senador Flávio Bolsonaro, que, segundo notícias recentes, ultrapassaria os 600 milhões de reais. O deputado questiona a origem dessa quantia e exige uma apuração rigorosa dos fatos.

Na visão de Reimont, é preciso investigar se o montante está relacionado a articulações com grupos criminosos e esquemas de corrupção. Para ele, o esclarecimento sobre a origem desses recursos é fundamental para a moralidade pública.

Direitos humanos

Leonardo Gadelha (Pode-PB) alerta que o Brasil precisa se preparar para a transição demográfica, com o envelhecimento da população. Ele observa que as cidades e a legislação nacional precisam de adaptações estruturais para acolher de forma digna o público idoso.

De acordo com Leonardo Gadelha, é importante manter as pessoas idosas ativas e integradas ao mercado de trabalho. Para o parlamentar, aproveitar a plena capacidade física e cognitiva desse público traz benefícios sociais e econômicos ao país.

Votação

A Câmara aprova o uso de elementos tradicionais em fotos de documentos oficiais. A repórter Danielle Lessa acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3839/23) que garante a povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar elementos culturais, étnicos ou religiosos em fotografias de documentos oficiais. Entre os exemplos previstos estão o cocar indígena, o turbante dos povos de matriz africana e outros elementos étnicos, culturais e religiosos.

O projeto, que foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), diz que a autorização valerá para documentos oficiais de identificação, como carteira de identidade, carteira de habilitação, passaporte e a carteira de trabalho.

Na prática, a proposta busca evitar que pessoas sejam obrigadas a retirar símbolos de sua cultura ou religião para tirar fotos para documentos. A única exigência é que o elemento usado não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa. A relatora no Plenário, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), lembrou uma situação em que uma mulher negra escutou que só poderia tirar foto para a carteira de habilitação usando o seu turbante se apresentasse uma carta da sua mãe de santo ou um documento comprovando que tinha câncer. A deputada disse que é preciso impedir que episódios como esse se repitam e que usar esses elementos em fotos oficiais é ter o direito e a liberdade de viver de acordo com crenças pessoais.

Sônia Guajajara: “São expressões visuais de culturas e tradições, como o cocá indígena, que representa a relação com a natureza e com os animais, o vínculo espiritual com a terra e os antepassados. Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso em documentos oficiais de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana.”

Segundo a relatora Sônia Guajajara, a proposta deixa expresso em lei um direito que já deveria ser garantido pela Constituição, que protege a liberdade religiosa, e por convenções internacionais assumidas pelo Brasil.

Ao defender o projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que esses elementos como o cocar e o turbante valorizam a cultura do país.

Hildo Rocha: “Isso promove a cultura brasileira, isso é respeito à cultura indígena, é respeito aos povos originários.”

Alguns deputados no Plenário disseram que seria incoerente exigir que as pessoas tirem óculos e enfeites para fotos de documentos e, ao mesmo tempo, permitir o uso de elementos tradicionais. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que a proposta também poderia incluir a autorização de uso desses objetos pessoais nas fotografias.

O projeto que autoriza o uso de elementos tradicionais em fotos de documentos oficiais agora será analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Cultura

A Câmara aprovou projeto que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional. Inácio Arruda (PCdoB-CE) destaca que o movimento representa a cultura popular das periferias e a voz de trabalhadores e jovens que buscam melhores condições de vida.

Inácio Arruda compara a força poética do hip-hop ao repente e aos cantadores de viola do Brasil profundo. Ele acredita que o movimento se consolida como um pilar do desenvolvimento social e de geração de riqueza econômica nas comunidades brasileiras.