Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 325 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007.
  DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do Relator.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Gorete Pereira.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), a pedido, para reexame da matéria.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Tarcísio Zimmermann.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista à Deputada Andreia Zito.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira e Nelson Marquezelli.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/05/09, PÁG 25201 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a matéria os Deputados Mendonça Prado, José Eduardo Cardozo, Marcelo Itagiba e Vicente Arruda. Mantidas as inscrições dos Deputados Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Felipe Maia e Efraim Filho. Encerradas as inscrições.
• Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6680/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (PSB-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6975/06, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDEIC o Ofício n.º 621/SGM/P/2010, de 27/04/2010, comunicando o deferimento do REQ 6680/10.
• Memorando n.º 097/10 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), para refazer o parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), para manifestar-se sobre a Emenda ao Substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8908/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.959/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.959/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 6.975/2006 e 1.621/2007 ao Projeto de Lei n. 4.330/2004. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução à CCP em virtude do deferimento do Requerimento nº 8959/13.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 10.001/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.001/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 6.975/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 509/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 509/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 178/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.330/2004 do qual o Projeto de Lei n. 1.621/2007 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 509/215.

Plenário ( PLEN )

• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).