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REQ 165/2008 CTASP - Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, para debater os trabalhos terceirizados e outros. CTASP

REQ 166/2008 CTASP - Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, para debater os trabalhos terceirizados e outros. CTASP

REQ 164/2008 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, para debater os trabalhos terceirizados e outros. - CTASP

REQ 2159/2007 - Requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões.

REQ 161/2008 CTASP - Solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 6.042/2005, que regulamenta a profissão do "Podólogo".

REQ 162/2008 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Projeto de Lei nº 3.926/2004 que institui o Estatuto do Artesão

REQ 163/2008 CTASP - Requerem Moção de Apoio às ações desenvolvidas pela Confederação Nacional do Comércio.

PL 2300/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

PL 3127/2008 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.

PL 4497/2001 - Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

PLP 28/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

PL 4641/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

PL 2080/2003 - Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

PL 6975/2006 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

PL 1311/2007 - Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.