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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 30/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
30/03/2010 às 15h50
Término:
30/03/2010 às 16h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 36

  • PL 2050/1996 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 7233/2006 - Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 774/2007 - Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2268/2007 - Institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3512/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3528/2008 - Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3959/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 4118/2008 - Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5546/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02, criadas por ato administrativo interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5819/2009 - Inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos "Heróis da Pátria".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5850/2009 - Determina a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 736/2008 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5312/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PLP 311/2005 - Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 1973/2007 - Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1923/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão - Morro da Garça/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2077/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2209/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Famílias Carentes de São João das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João das Missões, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2267/2009 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Camachense de Apoio a Cultura - FUCAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2270/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Buritis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2282/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pingo D'Água, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2294/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2328/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2331/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barcarena, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2333/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2352/2009 - Aprova o ato que autoriza a Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2363/2009 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2366/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Organização Condinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2376/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2390/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Missão Evangélica El Shaday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4659/2009 - Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina.

    Passo a Passo

    • 1
      Lido o parecer. Suspensa a discussão por acordo.
  • PL 6975/2006 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gerson Peres.
  • PL 2897/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 96