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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
08/10/2008 às 10h24
Término:
08/10/2008 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 190/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Fábio Barbosa, Presidente do BANCO SANTANDER para debater o enorme passivo trabalhista do BANCO SANTANDER com seus empregados, burlando as normas trabalhistas e deixando milhares de aposentados em situação de penúria em todo o país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 191/2008 - Encaminha solicitação para realização de um seminário internacional sobre o tema "Terceirização de Serviços", sob a promoção da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Suspensa a discussão por acordo dos Srs. Deputados.
  • PL 6930/2006 - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli e Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.
  • PLP 358/2006 - Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1955/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2424/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 187/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • REQ 188/2008 - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • REQ 189/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 3538/2004 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Marco Maia
  • PL 6770/2006 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel
  • PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 6975/2006 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 7574/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Manuela D'ávila
  • PL 41/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 213/2007 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C".

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha
  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Vicentinho
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2925/2008 - Dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)