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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
09/10/2013 às 10h39
Término:
09/10/2013 às 10h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 129/2013 - Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a prorrogação do prazo para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA).

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1057/2013 - Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 130/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a fim de debater o PDC n.º 1.057/13.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PFC 124/2013 - Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil.

    • Autor: Walter Tosta (PSD-MG)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Walter Tosta (PSD-MG)
  • PL 4668/2012 - Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 360/2011 - Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Airton (PT-CE)
    • Relator: Carlos Roberto (PSDB-SP)
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)
  • PL 951/2011 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 1193/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Fernando Torres ()
  • PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Júlio Delgado ()
  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Vinicius Gurgel ()
  • PL 5622/2013 - Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 6975/2006 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Luis Tibé (PTdoB-MG)
  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)