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Arquivada
Data:
26/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5035/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação". Inteiro teor
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Data:
01/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 07976 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
11/04/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO)
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Data:
12/04/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
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Data:
29/04/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/06/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Nilmar Ruiz (PEN-TO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado João Paulo Lima.
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Data:
09/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
05/08/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO)
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Data:
05/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Data:
22/05/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
06/08/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado unanimemente o Parecer.
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Data:
06/08/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/08/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/08/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 321 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
25/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Data:
26/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014)
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Data:
28/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/12/2014)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 143/2015, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Bruno Covas.
- Vista ao Deputado Covatti Filho.
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Data:
03/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
03/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Covatti Filho.
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Covatti Filho.
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
- Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
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Data:
17/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
- Complementação de voto, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
- Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia de Sessão Conjunta do Congresso Nacional.
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Data:
24/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior. Apresentou voto em separado o Deputado Covatti Filho.
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Data:
25/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 360/2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, comunicando pareceres divergentes no Projeto de Lei n. 5.035/2013.
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Data:
30/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 01/12/15, PÁG 109 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
02/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.035/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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